Blog da Tron

Por Jeferson Sena * As reservas provisionadas ou provisões, como são mais conhecidas, são um recurso técnico que visa assegurar o registro de passivos que serão realizados no futuro, mas que decorrem de fatos já incorridos. Este recurso visa assegurar que tais passivos sejam computados nas avaliações de resultados e, também, para que os seus [...]

Quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por auxílio-doença ou auxílio-doença por acidente do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será: a) da empresa: no mês de afastamento das atividades (mês de início do benefício). O pagamento será feito integralmente pela empresa, independente dos dias trabalhados no mês. b) da Previdência [...]

O sistema está correto e com base legal no Artigo 130-A da CLT: Art. 130-A – Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I – 18 – dezoito dias, para a duração do trabalho [...]

Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas. São faltas legais e justificadas (dias úteis): a) até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua [...]

O entendimento legal do fato segue abaixo: ” Os primeiros 15(quinze) dias do afastamento são considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais, então estes contarão normalmente para o cálculo. Quanto aos dias posteriores ao 15º (décimo quinto), a Justiça Trabalhista, no Enunciado TST n. 46, entende que as faltas ou ausências decorrentes de [...]