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NF-e: Novas regras. A Tron está pronta
sexta-feira, 28 de outubro de 2011, 08:46
Valem a partir de 1º de novembro as novas regras para o envio de informações da nota fiscal eletrônica (NF-e) ao Ministério da Fazenda e o sistema da Tron atende a todas as especificações. (Confira no quadro abaixo as principais informações sobre a NF-e)
As principais mudanças previstas na Nota Técnica 2011/004 são regras de validação de leiaute, inclusão de novos códigos e melhorias no sistema de recebimento de dados. O objetivo é evitar equívocos na totalização de valores e permitir maior controle de operações com isenção de impostos.
Estão destacadas no site do Ministério da Fazenda as deliberações do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT):
- Ampliação do prazo para emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para 5 anos a partir da emissão da NF-e;
- Inclusão de novos códigos fiscais de operação (CFOP);
- Estabelecimento de validação do dígito verificador do GTIN;
- Estabelecimento de teto, por Sefaz, para valor máximo da NF-e, visando diminuir as ocorrências de NF-e com valores absurdos;
- Alteração e exclusão de algumas regras de validação da NF-e para não rejeitar operações válidas;
- Definição de procedimentos para preenchimento de informações de NF-e destinadas a Zona Franca de Manaus;
- Definição da obrigatoriedade de informação do IPI e II nas NF-e de importação.
Box recortado da reportagem "Novas regras valem a partir de 1º de novembro", do Jornal O Popular, na edição do dia 18 de outubro.
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