Direitos trabalhistas nas férias: o que todo DP precisa saber (e aplicar)

Os direitos trabalhistas nas férias não são novidade para quem trabalha no Departamento Pessoal (DP) e contabilidade. O que talvez você ainda não tenha parado para pensar é o quanto essa rotina pode se tornar um diferencial competitivo, a depender de como é realizada.

Pensando nisso, nós da Tron preparamos um artigo com tudo que você precisa saber, incluindo dicas práticas para você, empreendedor contábil, conquistar espaço no mercado e mostrar que possui conhecimento e autoridade sobre os direitos trabalhistas nas férias. Saiba mais a seguir:

As férias são um direito e precisam ser planejadas

Infelizmente, muitas empresas ainda tratam os direitos trabalhistas nas férias como uma simples formalidade. É aí que os erros começam a surgir e, como consequência, os passivos. O Art. 134 da CLT, não abre margem para dúvidas: o colaborador tem direito a 30 dias de férias, após 12 meses de trabalho. 

E a empresa tem 12 meses para conceder esse descanso. Se passar desse prazo, o pagamento deve ser em dobro. 

Vamos supor, com um exemplo prático, que um cliente do seu escritório contratou dois funcionários logo após o Natal, no fim de 2022. Quando chegou janeiro de 2024, os dois ainda não haviam tirado férias. O dono, por sua vez, nem sabia que já tinha passado o prazo. E você já pode imaginar qual foi a consequência, né? O gestor precisou realizar o pagamento em dobro, reflexo em encargos e um passivo que seria possível evitar, sobretudo se houvesse o suporte de sistemas automatizados com alertas. 

É possível parcelar férias, mas atenção às regras!

Sim, um dos direitos trabalhistas nas férias é fracioná-las. Porém, você não pode esquecer das regras, incluindo:

• Permissão de divisão em até três períodos;
• Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos;
• Os demais não podem ser menores que 5 dias;

E, o mais importante: o colaborador precisa concordar. Para algumas empresas, essa etapa não possui diálogo, formalização e às vezes isso ocorre até sem pagamento no prazo, porém, isso pode gerar sérias consequências para o seu negócio.

Pergunte-se, por exemplo: você orienta seu cliente a registrar esse acordo por escrito? Ou está confiando no “boca a boca”? Leve em consideração que quando não há documentação, não existe formalização. 

Vender 10 dias de férias é um dos direitos trabalhistas nas férias

Muitos trabalhadores optam por “vender” 10 dias das férias. Esse é o famoso abono pecuniário e está previsto no no artigo 143 da CLT. Essa solicitação, porém, deve ocorrer por escrito e até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Acontece que nenhuma empresa pode sugerir ou forçar o abono. Se isso acontece, ainda que ocorra de forma “sutil”, pode-se considerar a prática como coação. E, neste caso, os direitos do trabalhador nas férias viram argumento de ação judicial. Seja parceiro do cliente e lembre-se de informá-lo que o abono é uma escolha do colaborador, e o registro deve ocorrer com antecedência.

Férias coletivas são uma boa ideia?

As férias coletivas são uma opção, mas é preciso levar em consideração uma série de aspectos ao optar por essa modalidade, como por exemplo: 

• A comunicação com 15 dias de antecedência ao sindicato e Ministério do Trabalho;
• Aplicação a todos os colaboradores de um setor ou unidade;
• Registro no no eSocial, com datas claras e corretas.

Agora, imagine que uma confecção decidiu parar as atividades por 15 dias no mês de dezembro. A equipe de gestão informou aos colaboradores, mas esqueceu de comunicar ao sindicato e não registrou nada no sistema. Meses depois, um ex-funcionário entrou com um processo contra a empresa alegando que nunca entrou oficialmente de férias. Afinal, mesmo havendo férias coletivas, nos documentos, nada constava.

Essa é uma situação possível de acontecer. Por isso, é muito importante que você forneça o suporte adequado ao seu cliente montando um checklist de férias coletivas com ele. Essa é uma forma de planejar adequadamente e evitar atropelos de última hora.

E o descanso, está sendo respeitado conforme os direitos trabalhistas nas férias?

Não é raro encontrar, sobretudo no home office, colaboradores que continuam “meio disponíveis” durante as férias. Eles respondem mensagens, resolvem pendências, participam de reuniões “rápidas” mesmo durante o período de descanso. Parece inofensivo, mas não é.

Se o trabalhador for acionado durante as férias (em qualquer situação), isso pode configurar jornada de trabalho. E, como consequência, pode gerar pedido de indenização.

Por isso, faça o possível para orientar o seu cliente a adotar boas práticas, como por exemplo: 

• Bloqueio de acessos temporários ao e-mail corporativo;
• Comunicação prévia com a equipe sobre o afastamento;
• Revezamento de funções entre os times. 

O período precisa ser respeitado. Se o colaborador está de férias, o descanso dele precisa ser 100% respeitado. 

Leia mais: Direitos do trabalhador nas férias: o que diz a CLT

Conte com a Tron para aplicar os direitos trabalhistas nas férias e otimizar suas entregas com automação!

Por fim, vale destacar que os direitos trabalhistas nas férias precisam ser respeitados. E o seu cliente precisa ter uma orientação clara sobre quais são esses direitos para aplicá-los. Não se trata apenas de seguir a CLT, mas também de demonstrar maturidade operacional, reduzir riscos e valorizar o colaborador. 

Sendo assim, se você atende pequenas empresas ou gerencia um escritório contábil, esse é o momento de virar o jogo. A partir de processos bem estruturados, atualização de sistemas e uma modalidade de trabalho consultiva, você pode agregar valor ao seu cliente. 

E para ajudá-lo nesse processo, conte com as soluções da Tron! A automação pode proporcionar diversos benefícios ao gestor, incluindo programar alertas de vencimento das férias, emissão de relatórios por cliente e por colaborador; garantia de pagamento dentro do prazo previsto em lei, registro de abonos e férias coletivas, eliminação de planilhas manuais e muito mais. 

Vai organizar as férias da sua equipe? Baixe agora mesmo nosso guia completo de férias.  Vamos te ajudar a otimizar seus processos, evitar erros e garantir conformidade com a CLT.